Serviço Administrativo – Central de Atendimento ao Público

A Central de Atendimento ao Público da Prefeitura de Franca reúne três áreas de atendimento:

1. Protocolo – Secretaria de Administração e Recursos Humanos
2. Dívida Ativa – Secretaria de Planejamento e Gestão Econômica
3. Cemitério – Secretaria de Serviços Municipais e Meio Ambiente
4. Balcão Central de Atendimento: (16) 3711-9083

Protocolo

Setor responsável por iniciar processos administrativos por solicitação pessoal. Entre os serviços mais comuns:

• Solicitações de aprovação de projetos (residenciais, comerciais ou industriais)
• Emissão de Habite-se, Carta de Ocupação
• Solicitação de ligação de água (Sabesp) ou energia (CPFL)
• Isenção ou revisão de IPTU (incluso redução de 10%)
• Emissão de certidões (IPTU, ISS etc.), pedidos de alvarás, vistoria de imóveis, processos de inscrição e alteração empresarial, entre outros

Importante: o atendimento é presencial, não é possível protocolar solicitações por telefone. É necessário levar documentos pessoais e cópias específicas, podendo ser autenticadas. Para detalhes, ligue para (16) 3711-9082.

A AERF (Associação dos Arquitetos e Engenheiros da Região de Franca) oferece suporte presencial na Av. Voluntário Jaime Aguilar Barbosa, 1270 – Santa Rita. Telefone: (16) 3722-1827.

Dívida Ativa

• Atendimento a contribuintes com IPTU, ISS e taxas municipais
• Emissão de guias para pagamento, com opção de parcelamento imediato
• Encaminhamento à Assistente Social em casos de dificuldade financeira para pagamento
• Telefone: (16) 3711-9102

Cemitério

Gerencia todos os assuntos relacionados aos cemitérios municipais:

• Registro e informatização de sepulturas
• Emissão e renovação de Certificados de Uso Perpétuo
• Compra, reforma de jazigos, inumação e exumação
• Telefone: (16) 3711-9118

Cartório Municipal

Responsável por receber, arquivar e devolver documentos oficiais da Prefeitura, como:

• Notificações para correções em processos
• Comprovantes de débitos (IPTU, Dívida Ativa) para liberação de projetos
• Acompanhamento de prazos legais e distribuição interna de correspondência

Unidades e Contatos

Paço Municipal
Endereço: Av. Líbero Badaró, 1604 – Centro
Horário: Seg–Sex, das 8h às 17h
Fones: (16) 3722-2833 / (16) 3722-2162

Recursos Humanos – Secretaria de Administração e RH

O setor de RH presta serviços aos servidores públicos. Dependendo do tipo de solicitação, é preciso solicitá-la via Protocolo ou diretamente no RH:

• Via Protocolo: PPP, atestados de insalubridade, periculosidade, licenças, alterações funcionais, etc.
• Diretamente no RH: atualizações cadastrais, contracheques, FGTS, férias, pensões, abono escolar, entre outros

E-mail: sarh@franca.sp.gov.br
Telefone: (16) 3711-9075
Endereço: Frederico Moura, 1517 – Cidade Nova, CEP 14401-150
Órgão responsável: Secretaria de Administração e Recursos Humanos