Trânsito em Franca

Táxi

• Os motoristas/taxistas devem protocolar o pedido de alvará na Central de Atendimento da Prefeitura. A autorização é válida por 1 ano e deve ser renovada anualmente.
• É emitida uma autorização provisória (30 dias) para permitir a contratação e avaliação de até 2 arrendatários (motoristas com experiência), mas isso não habilita ao exercício legal até que toda documentação esteja completa.
• As vagas para novos permissionários são obtidas mediante pedido de vaga protocolizado na Central de Atendimento.
• Todos os trâmites se iniciam no Setor de Transporte Alternativo, da Secretaria de Governo.

Moto-Táxi

• A Prefeitura abre períodos de inscrição pública para interessados em atuar como mototaxistas.
• É obrigatório cursar direção defensiva, ministrado por militares, para obter a identificação provisória do Detran, assim como realizar vistoria da moto na Ciretran e credenciamento.
• O mototaxista deve estar sempre com o alvará da Prefeitura (provisório ou definitivo) e um seguro-passageiro (cobre morte ou invalidez).
• O alvará também tem validade de 1 ano. Em abril de 2022, eram registrados 267 mototaxistas autorizados na cidade.

Transporte Escolar

• Motoristas de vans escolares devem protocolar o pedido de alvará (semestral) na Central de Atendimento, desde que já possuam vaga autorizada pela Prefeitura.

Fretamento

• Os ônibus de fretamento (que transportam trabalhadores para empresas) devem ser cadastrados e receber alvará anual, inclusive em casos de arrendamento do veículo.

Central de Atendimento ao Público (Transporte e Trânsito)

Rua Francisco Barbosa, 1540 – Cidade Nova, Franca/SP
(16) 3711 9022
Seg–Sex, 8h30 às 16h
Órgão responsável: Secretaria de Governo

JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infração

• Na JARI, motoristas podem apresentar recursos contra autuações municipais.
• Ao receber o AIT (Auto de Infração de Trânsito), o infrator tem 15 dias para defesa; o julgamento ocorre todas as segundas-feiras, às 9h, em sessão aberta.
• Se perder, o motorista pode recorrer ao Cetran-SP (segunda instância), com prazo de 30 dias após o resultado da JARI.
• Casos de multa paga indevidamente podem gerar devolução de valores (processo via Central de Atendimento).
• É possível solicitar segunda via da multa, fotos de radar e cópia do AIT, além de transferir pontos dentro do prazo de 15 dias após notificação.
• A consulta de situação do veículo (incluindo multas) pode ser feita via Renavam no site da SSP-SP.

Unidade da JARI/Trânsito

Rua Francisco Barbosa, 1540 – Cidade Nova
(16) 3711 9540
Seg–Sex, 8h30 às 16h
Órgão responsável: Secretaria de Governo

Detran.SP em Franca

O Detran-SP faz parte do Sistema Nacional de Trânsito, atuando nas áreas de:

• Habilitação de condutores
• Registro e licenciamento de veículos
• Fiscalização e arrecadação de multas
• Educação para o trânsito

Atua de forma integrada a Poupatempos e 336 Ciretrans no estado, com o objetivo de oferecer um atendimento ágil, transparente e padronizado, visando reduzir infrações e acidentes, além de usar tecnologia e capacitação profissional.

Ciretran de Franca

Rua Maj. Mendonça, 1226 – Vila Santo Antônio, Franca/SP
0300 101 3333